Portal da Privacidade
O aviso de privacidade é uma estrutura elaborada para esclarecer, de forma simples, clara e precisa as formas pelas quais a Redde Consultoria realiza operações que envolvam o tratamento de dados pessoais. A partir desse conteúdo, demonstramos nosso interesse em assegurar uma total transparência aos titulares dessas informações, apresentando a forma como a organização realiza a gestão cuidadosa da privacidade de todos aqueles que participam, de alguma maneira, de suas atividades.
Este aviso de privacidade é dirigido, principalmente, para os usuários externos da instituição (seguindo a orientação da ABNT NBR ISO/IEC 29100:2020), ou seja, para aqueles que não mantêm uma vinculação interna direta com a Redde Consultoria. Internamente, há instrumentos próprios, com a mesma finalidade, contendo alguns outros detalhes mais importantes apenas para aqueles que integram a organização. Isso ocorre porque a extensão e a forma de utilização de dados pessoais é diferente entre usuários externos e integrantes efetivos da instituição.
LGPD é a sigla que identifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), um dos recentes diplomas legislativos de maior repercussão prática para as empresas brasileiras. Essa nova legislação impõe a todas as organizações (sejam de natureza pública ou privada), de maior ou menor porte, a necessidade de passarem a gerenciar de uma maneira extremamente atenta e cautelosa as informações pessoais dos indivíduos, buscando, assim, garantir o respeito à privacidade das pessoas. A utilização de dados pessoais é uma prática necessária para o desenvolvimento de, basicamente, toda e qualquer atividade, dessa forma, a Lei não poderia simplesmente proibir essa conduta. Porém, diante de um cenário cada vez mais invasivo à privacidade das pessoas, era necessário estabelecer regras para essas operações. E foi por este motivo que surgiu a LGPD.
IMPORTANTE: A legislação de proteção de dados pessoais não é uma exclusividade do nosso país, nem uma invenção do sistema brasileiro. Na verdade, o tema é tratado desde a década de 1970, na Alemanha, e, atualmente, existe uma tendência mundial voltada ao cuidado e proteção dos dados pessoais. Desde 2016, por exemplo, a União Europeia também possui um regulamento legal aprovado para essa finalidade, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation).
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física, as quais de forma imediata ou mediata; direta ou indiretamente; isoladamente ou de forma conjugada, permitem sua identificação. Essa definição diz respeito, portanto, a toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Na prática, tudo que possa ser utilizado para individualizar uma pessoa das demais pode ser considerado dado pessoal, a depender do contexto. São, então, exemplos de dados pessoais: o nome, o e-mail, números de documentos pessoais, o endereço, números de telefone, informações bancárias e até o histórico de navegação na internet, dentre tantos outros.
Como posso saber que dados são tratados pela Redde Consultoria?
De acordo com o estabelecido pela LGPD, a Redde Consultoria precisa manter um registro das operações de tratamento que realiza (art. 37, Lei nº 13.709/2019). As informações decorrentes das operações mais comuns constam nas normas e políticas da instituição. O detalhamento sobre os dados específicos do titular pode ser obtido mediante solicitação formal do legítimo interessado, realizada pela seção disponibilizada do Portal da Privacidade ou encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível no site e na Política de Privacidade e de Cookies.
É sempre necessária minha autorização para que a Redde Consultoria possa realizar o tratamento desses dados?
Não. A LGPD não exige o consentimento para todos os tipos de operações envolvendo o tratamento de dados pessoais. O art. 7º da Lei prevê diversas situações em que a utilização de dados pessoais é possível, independentemente de uma autorização expressa.
Para que esses dados são utilizados?
A LGPD considera tratamento toda operação realizada com dados pessoais que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. O conceito é extremamente abrangente, mas na REDDE essas informações pessoais são utilizadas para desenvolver da melhor forma possível suas atividades e processos internos, com o intuito de oferecer produtos e serviços compatíveis com o nível de exigência de seu público, bem como para cumprir com suas obrigações contratuais e regulatórias.
Quais os deveres da Redde Consultoria relacionados ao tratamento dos dados pessoais?
O art. 46 da LGPD prevê que os agentes de tratamento “devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, demonstrando que os esforços relacionados à garantia da privacidade e intimidade devem sempre estar alinhados e associados a medidas de segurança da informação. Assim, para além do cumprimento das obrigações legais, a REDDE desenvolve, ainda, um Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, buscando a incrementar a preservação da intimidade dos indivíduos.
Quais são os direitos previstos na LGPD?
O art. 18 da LGPD assegura ao titular:
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
Como posso requerer algo relacionado aos meus direitos?
As requisições relacionadas aos direitos dos titulares previstos na LGPD, podem ser realizadas por meio de seção disponibilizada do Portal da Privacidade ou encaminhada ao e-mail do Encarregado de Dados (DPO), disponível neste site e na Política de Privacidade e de Cookies. O atendimento a tais solicitações observará o prazo legal estabelecido.
Como posso saber se meus dados estão seguros?
Com a pretensão de reduzir, ao máximo, os riscos relacionados à privacidade dos dados pessoais, observando os princípios da segurança e da prevenção, previstos na LGPD, a REDDE adota todos os possíveis cuidados para assegurar o devido respeito aos princípios da Segurança da Informação (confidencialidade, integridade e disponibilidade) quando do tratamento dos dados realizado pela organização, aplicando rígidos controles administrativos, técnicos e físicos.
Quem são as pessoas ou órgãos envolvidos nessas operações de tratamento de dados?
ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão do Poder Executivo Federal que fiscaliza as atividades relacionadas à proteção dos dados pessoais, a fim de assegurar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
TITULAR – É aquele a quem se referem os dados pessoais, o verdadeiro dono das informações
CONTROLADOR – É o responsável pela guarda primária dos dados pessoais. Ele realiza operações de tratamento e define as formas por meio das quais esses dados são tratados. Pode ser pessoa física ou jurídica.
OPERADOR – É pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Na prática, em regra, os Operadores são parceiros e contratados dos Controladores para a realização de serviços diversos e que, no desempenho dessas atividades, tratam dados pessoais provenientes do Controlador
ENCARREGADO (DPO) – É o canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD. O Encarregado realiza a gestão do programa de privacidade e proteção de dados.
O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos que, durante a navegação, são depositados no dispositivo que o visitante utiliza para acessar a página (por exemplo: computador, notebook, smartphone, tablet) cuja finalidade é proporcionar uma experiência de acesso mais otimizada e personalizada, baseada em características extraídas do perfil pessoal de cada usuário. Existem várias categorias de cookies: funcionais, publicitários, analíticos, de desempenho etc, sendo alguns deles exigidos para a realização de todo e qualquer tipo de atividade na página. A partir das configurações do navegador utilizado, é possível bloquear a criação desses arquivos e/ou realizar a exclusão de outros já existentes. Isso, porém, como ressaltado, pode impossibilitar a navegação no site. Recomenda-se, portanto, como padrão, permitir apenas os cookies essenciais.
Esse aviso de privacidade pode sofrer alguma alteração?
Sim. De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 50, §3º), as regras internas relacionadas à privacidade das pessoas e à proteção dessas informações pessoais devem passar por revisões periódicas, a fim de garantir a adequação e atualização das medidas adotadas.
Dados do Controlador
Redde Consultoria
CNPJ nº 13.403.695/0001-02
Dados do Controlador
Endereço:
Somos a Redde, o maior ecossistema de empreendedorismo do Nordeste
